A execução possui limites legais. Determinados bens e recursos são protegidos contra constrições judiciais, em razão de sua natureza, finalidade ou essencialidade para a dignidade e subsistência do devedor.
Atuamos na identificação e defesa de situações de impenhorabilidade, buscando o reconhecimento judicial da proteção conferida pela legislação e a liberação de bens, valores ou direitos indevidamente submetidos à execução.
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Outras frentes de defesa
Análise do procedimento executivo em busca de nulidades, excesso de cobrança, prescrição e impenhorabilidade — com defesa construída caso a caso.
Análise da legalidade, extensão e proporcionalidade do bloqueio, com as medidas cabíveis para desbloquear ou substituir valores e bens indevidamente atingidos.
Ver como funciona Falar sobre isso — Desbloqueio SISBAJUD e RENAJUD
Defesa de sócios, administradores e empresas quando o credor tenta alcançar o patrimônio pessoal, com exame dos requisitos legais e da regularidade processual.
Ver como funciona Falar sobre isso — IDPJ — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica